A Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento divulgou os Comunicados Nº 558590 e Nº 558625, que tratam de procedimentos necessários à operacionalização da Medida Provisória nº. 792/2017, publicada no DOU de 27-07-2017, que institui o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

 A equipe informou ainda que os atos editados pela SGP estão disponibilizados no Conlegis: https://conlegis.planejamento.gov.br

Acesse os documentos anexos abaixo.