NOTA PÚBLICA

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES

Manifesto em Defesa da Democracia e do Estado de Direito

O Conselho Pleno da ANDIFES, reunido no dia 17 de março de 2016, manifesta preocupação com o agravamento da crise política e econômica no país e suas ameaças à ordem constitucional e aos direitos civis, políticos e sociais do povo brasileiro.

Os reitores e as reitoras das Universidades Federais repudiam argumentos pseudo-jurídicos utilizados para encobrir interesses político-partidários, com a divulgação seletiva de elementos processuais antes da conclusão dos processos, ignorando o princípio da presunção de inocência.

Igualmente, reprovam o uso de interpretações políticas parciais em substituição aos preceitos constitucionais que, necessariamente, devem fundamentar qualquer processo de impedimento de mandato legitimamente conquistado.

As universidades, pautadas pelo rigor científico, a criatividade acadêmica, a liberdade de pensamento e a pluralidade de ideias, estão comprometidas com o fortalecimento das instituições públicas em defesa da democracia, da justiça social e da paz.

A ANDIFES expressa sua expectativa de rigorosa apuração de todas as denúncias de corrupção e defende, intransigentemente, os princípios republicanos presentes na Constituição Federal.