A Pró-Reitora de Ensino de Graduação (PREG/UFRPE), no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, a Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, republicada no Diário Oficial da União (DOU), de 31 de outubro de 2013, em razão das alterações implementadas pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, na Lei Orçamentária Anual de 2024 e no Edital nº 4, de 10 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2024, torna público e estabelece as normas do processo de seleção para apresentação de propostas de criação de novos grupos no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET) para as Instituições Públicas de Ensino Superior (IES Públicas). Acesse o edital anexo abaixo.