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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
REITORIA

 

 COMUNICADO 

 A ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA UFRPE, COMUNICA A TODA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA, QUE DE ACORDO COM O OFÍCIO - CIRCULAR no 7/2016/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC, DE 16 DE MAIO DE 2016, QUE TRATA SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ENCAMINHADO A ESTA REITORIA EM 11/07/2016, FICA DETERMINADO QUE:

1- OS FERIADOS E DIAS FACULTATIVOS, SERÃO AQUELES DETERMINADOS EM PORTARIAS EMITIDAS PELO MPOG;

2- SÓ O MPOG TEM A COMPETÊNCIA PARA ESTABELECER E INFORMAR OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL;

3- DESSE MODO, RESPEITANDO O ESTIPULADO PELAS PORTARIAS DO MPOG, OS FERIADOS MUNICIPAIS NÃO SE ESTENDEM, VIA DE REGRA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS INSTALADOS NAQUELAS CIDADES, DEVENDO AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, O CUMPRIMENTO DAS DATAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS ESTABELECIDOS ANUALMENTE POR PORTARIA DO MPOG PUBLICADA NO DOU, EVITANDO PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.  

4-NESSE SENTIDO, AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO DEVEM PROCEDER A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO LEGAL DAS DETERMINAÇÕES DO MPOG NO SENTIDO DE NÃO ALTERAR, SUPRIMIR OU ACRESCENTAR FERIADOS E/OU PONTOS FACULTATIVOS, SOB PENA DE O ÓRGÃO INFRATOR SER RESPONSABILIZADO POR EVENTUAIS PREJUÍZOS QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO POSSA VIR A CAUSAR.

OBS: ANEXO O OFÍCIO - CIRCULAR  no 7/2016/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC, DE 16 DE MAIO DE 2016,

ADMINISTAÇÃO SUPERIOR DA UFRPE.