Recursos hídricos e gestão ambiental são os temas do 4º episódio do Fora da Caixa

Para o bate-papo, Dra. Gabriela Almeida convidou Ailton Rocha, superintendente da Serhma, que faz parte da Sedurbs.

Por Gabriela Almeida Consultoria Ambiental

07/03/2022 09h21  Atualizado há uma semana

O bate-papo que rolou no 4º episódio do Fora da Caixa – Meio Ambiente em Desenvolvimento rendeu informações importantíssimas para o segmento em Sergipe. Dra. Gabriela Almeida, especialista em Licenciamento Ambiental e apresentadora do podcast, entrevistou Ailton Rocha, renomado profissional à frente da Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Serhma) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs).

O superintendente Ailton Rocha foi o convidado de Dra. Gabriela Almeida para falar sobre recursos hídricos e gestão ambiental. — Foto: Reprodução

Nascido em Cedro de São João, na região do Baixo São Francisco, às margens das várzeas do Velho Chico, Ailton Rocha tem uma rica vivência rural, o que explica muito sobre a escolha profissional dele. Formado inicialmente técnico em Agropecuária pelo Colégio Agrícola Benjamin Constant, ele tem graduação em nível superior em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Embrenhando-se nas questões relacionadas à água, Ailton Rocha é responsável por inúmeras pesquisas nessa seara. Inclusive, foi bolsista da Embrapa Tabuleiros Costeiros, onde trabalhou na questão do manejo de solo e de água. Destaque, ainda, para o curso de Especialização em Irrigação com foco no Planejamento de Recursos Hídricos concluído nos Estados Unidos. Inclusive, o profissional foi pioneiro em Sergipe na implantação da política estadual de recursos hídricos. Além disso, também se formou em Direito, enfocando sempre a área ambiental.

E mais: o engenheiro agrônomo envereda também pela literatura. Não à toa é membro da Academia Propriaense de Letras (APL). Para tanto, escreveu o livro de crônicas “memorialistas” sobre a terra natal dele, como as define, denominado “Doces lembranças” e que foi lançado há algum tempo. Também escreveu um livro técnico chamado “Água nossa de cada dia”, uma visão dos 25 anos da Política Nacional dos Recursos Hídricos e que deverá ser lançado ainda em 2022.

Outorgas

Na Serhma, o superintendente especial trabalha duas vertentes: gestão de recursos hídricos e gestão ambiental. Vale destacar que, dentro da Sedurbs, a Serhma substituiu a antiga Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Na questão da água, há dois departamentos: segurança hídrica, que lida com a parte de outorgas, fiscalização e monitoramento, e gestão participativa. “O papel da Superintendência Especial é aplicar a política já existente e também propor tanto na área de recursos hídricos como na área ambiental. Nesses últimos anos, temos tido avanços significativos na implantação dessas duas políticas”, afirma Ailton Rocha. E ele complementa: “Eu gosto de fazer o que eu não sei. O que eu sei eu gosto de ensinar”, diz, cheio de humor.

Sobre as outorgas, o superintendente explica que a Serhma emite boletins de gestão de recursos hídricos. Comenta, aliás, que, talvez, Sergipe seja o único Estado do Brasil que emite esse boletim de gestão por bacia hidrográfica de águas superficial e subterrânea, segundo ele, um trabalho primoroso que a equipe desenvolve através do monitoramento. “A gente faz isso a partir das outorgas emitidas, porque existe ainda muito uso clandestino de água. Lamentavelmente. Muitas vezes, as pessoas fazem isso por ignorância; outros fazem por ganância. E a gente tem intensificado muito a fiscalização”, declara.

Segundo Ailton Rocha, existe ainda muito uso clandestino de água, mas a Serhma tem intensificado a fiscalização. — Foto: Reprodução

De acordo com o especialista, a Serhma tem utilizado tanto a outorga como a fiscalização como instrumentos de educação ambiental, o que ele considera papel do Estado. “Onde a educação ambiental não funcionar, tem que entrar com o poder de polícia. Porque a gente sempre prima muito pelo uso múltiplo dos recursos hídricos”, avalia. Nesse sentido, Dra. Gabriela Almeida comentou sobre a dificuldade de ter bons resultados quanto à aplicação da educação ambiental. “A educação vem da consciência. E a consciência de que aquilo tem que ser feito, às vezes, por ganância ou desconhecimento, a gente não consegue”, lastima.

Pragmático, Ailton Rocha considera que não basta fazer um bom trabalho de gestão. Para ele, é importante permitir o fortalecimento da governança, o que, acredita, vai assegurar o empoderamento da implantação da política pública. Mas como fazer isso? Ele explica: “A gente tem fortalecido os conselhos gestores das unidades de conservação, tem fortalecido a atuação dos comitês das bacias hidrográficas. Agora mesmo, a gente está na iminência de implantar mais comitês, justamente com esse propósito de empoderamento. Temos criado conselhos que vêm surgindo a partir de políticas novas, como a do gerenciamento costeiro”.

O superintendente se refere ao Projeto de Lei nº 334/2021, do Poder Executivo, que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) do Litoral Sul de Sergipe, aprovado pelos deputados estaduais no dia 5 de janeiro deste ano. O documento foi produzido pela Sedurbs e aprovado pelo Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro, após a discussão com entidades e a realização de audiências públicas com a participação dos moradores e comerciantes da região litorânea. “Esse documento foi um passivo de quase 30 anos muito importante para o Litoral Sul. A partir de agora, a gente vai trabalhar o Litoral Centro e, depois, o Litoral Norte. Isso é política ambiental. São diretrizes para o Litoral Sul que, até então, não existiam. Havia esse vácuo que, agora, passa a ser preenchido e cria uma jurisprudência para os demais litorais”, aponta.

Diante dessa afirmação, Dra. Gabriela Almeida ressaltou a importância de, baseadas no Zoneamento Costeiro, as cidades, de acordo com as peculiaridades de cada uma, criarem os zoneamentos municipais. E ela reforça: “É preciso atualizar os planos diretores dos municípios para que fiquem em consonância com a Legislação”. Segundo ela, caso contrário, pode gerar confusão e indefinição quanto a que lei seguir. Daí, a necessidade de adequar os respectivos planos diretores a essas novas diretrizes.

Associado a isso, Ailton Rocha salienta que a Serhma tem trabalhado no departamento de gestão de meio ambiente para a elaboração do Plano de Manejo das unidades de conservação, que, na opinião dele, são o maior patrimônio natural que Sergipe possui. “Eu digo que Sergipe é um Estado “careca”. Segundo o Inventário Florestal, nós temos apenas 13% de vegetação nativa. Num clima tropical, grande parte dele semiárido como o nosso, plantar árvore é plantar água. Se Sergipe não tiver cobertura vegetal, principalmente naquelas áreas de recarga, nossos rios, que não têm um potencial hídrico tão elevado, fatalmente vão se transformar em rios intermitentes, ou seja, só vai ter água quando tiver chuva. Isso é muito ruim”, analisa.

Na avaliação do superintendente, Sergipe será o único Estado do País a ter todas as unidades de conservação com planos de manejo. Para ele, trata-se de uma ferramenta muito importante no processo de tomada de decisão. Desse modo, ao utilizar o plano de manejo junto com o conselho gestor recentemente implementado, passa a trabalhar a implantação de manutenção das áreas de conservação. “Também tenho dito que essas áreas não são impeditivos de desenvolvimento. Muito pelo contrário: elas são ferramentas que favorecem o desenvolvimento sustentável, que tem os pilares econômico, ambiental, social e cultural. É importante que, nesse sentido, os municípios façam seus papéis”, comenta.

Como foi dito no início da matéria, o 4º episódio do Fora da Caixa rendeu bastante. Então, confira todas essas informações e muito mais que foi debatido entre Dra. Gabriela Almeida e o superintendente Ailton Rocha. É uma aula sobre recursos hídricos e gestão ambiental. Não deixe de assistir.]

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