Governo Bolsonaro proíbe 'passaporte da vacina' contra covid-19 para volta às aulas em universidades federais

Na avaliação de Milton Ribeiro, a cobrança da vacina seria uma forma indireta de torná-la compulsória, o que, segundo ele, só pode ser feito por meio de lei

Marcelo Aprígio e Vitória Floro

Publicado em 30/12/2021 às 10:13

Leitura: 8min

Atualizada às 09h21 de 31 de dezembro de 2021

Em um despacho publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, informou que instituições federais de ensino não poderão exigir o comprovante de imunização contra a covid-19, o chamado ‘passaporte da vacina’ para alunos e servidores retornarem às atividades presenciais.

Segundo Ribeiro, em vez de cobrar a imunização, as instituições devem aplicar os protocolos sanitários determinados em resolução do Conselho Nacional de Educação para evitar o contágio.

“Não é possível às Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, competindo-lhes a implementação dos protocolos sanitários e a observância das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021”, escreveu o ministro na publicação, que foi compartilhada em suas redes sociais.

Na avaliação de Milton Ribeiro, a cobrança da vacina seria uma forma indireta de torná-la compulsória, o que, segundo ele, só pode ser feito por meio de lei. "A exigência de comprovação de vacinação como meio indireto à indução da vacinação compulsória somente pode ser estabelecida por meio de lei, consoante o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF nas ADI nº 6.586 e ADI nº 6.587", alegou o MEC.

Passaporte da vacina nas universidades

Na última terça-feira (28), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) disponibilizou um questionário para que seus estudantes registrem informações sobre a vacinação contra a covid-19. Segundo a universidade, a ação tem por objetivo reunir informações e possibilitar a sistematização dos dados sobre a cobertura vacinal de estudantes, considerando as diretrizes institucionais no enfrentamento da emergência em saúde.

O formulário está disponível para estudantes dos cursos de graduação presenciais da UFPE no Sistema Siga, que reúne dados sobre matrículas e notas dos universitários, e, em breve, será expandido para a pós-graduação. O questionário ficará disponível até o fim do período de matrículas, em janeiro de 2022.

Com a resposta ao questionário, o acesso ao sistema será liberado automaticamente. “A participação dos estudantes é muito importante nesta coleta de informações, de modo a contribuir com as medidas institucionais que sejam necessárias no combate à covid-19”, escreveu a universidade ao anunciar o formulário.

Havia a expectativa de que a UFPE passasse a exigir o ‘passaporte da vacina’ para que alunos e servidores pudessem retornar às atividades presenciais, com a proibição por parte do MEC, esse movimento fica prejudicado.

Segundo o reitor da UFPE, professor Alfredo Gomes, os dirigentes de instituições federais de ensino foram pegos de surpresa pela decisão do MEC em proibir a exigência da vacina. Ao JC, Gomes explicou que reitores de todo o Brasil analisam o documento, que pode ferir a autonomia universitária.

"Tivemos uma reunião da Andifes, que é nossa associação, porque fomos pegos de surpresa com essa medida, praticamente no último dia do ano. Nesta reunião ficou definido que o presidente da Andifes, Marcus Vinicius David, da UFJF, vai fazer um posicionamento nacional sobre a situação. A nossa compreensão é de que essa medida, está sendo estudada, pode ferir a autonomia das universidades. Por isso, estamos nos atualizando sobre ela para entendê-la melhor", afirmou Alfredo Gomes.

Ele explicou que algumas universidades já tinham definido que exigiriam o comprovante vacinal, outras decidiram não exigir e algumas, como a UFPE, não haviam decidido ainda. "Estamos fazendo um levantamento amplo com os estudantes, por meio de um questionário no Siga para conhecermos em que estado está a vacinação dos nossos alunos. [...] A partir deste levantamento, com as respostas dos estudantes da graduação e, em breve, da pós-graduação, vamos discutir nossa posição no final de janeiro."

Ainda de acordo com o reitor, 99,7% dos docentes e técnicos da UFPE estão vacinados. "Há, porém, casos de doenças ou comorbidades que não permitem que alguns tomem vacina. Outros não o tomaram por uma decisão pessoal", ressaltou.

UFRPE e IFPE

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) seria uma das instituições que exigiriam o comprovante da vacinação. Por meio de nota, a universidade afirmou que manterá a exigência de vacinação contra covid-19, mesmo com a divulgação do Despacho do Ministério da Educação que recomenda a suspensão dessa medida. 

De acordo com o comunicado oficial, divulgado nas redes da instituição, a decisão é sustentada pela autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades – prevista no Art. 207 da Constituição Federal – e na legalidade da decisão dos Conselhos Superiores, confirmada por meio de parecer da Procuradoria Jurídica da UFRPE. A medida foi aprovada pelo Conselho na sessão conjunta de 17 de dezembro, que oficializou o Protocolo de Biossegurança da UFRPE.

"O Protocolo, baseado nas recomendações das principais autoridades sanitárias e de biossegurança e em estudos científicos revisados por pares, no Brasil e no mundo, prevê a vacinação das pessoas como uma das principais medidas de proteção individual e coletiva da população e, em especial, de estudantes, servidore(a)s e colaboradore(a)s da UFRPE", diz a nota da universidade.

Já o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) ainda não havia deliberado oficialmente sobre o cartão de vacinação e agora depende da próxima reunião do comitê emergencial para entender qual será o posicionamento adotado pelo instituto.

Link: https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/enem-e-educacao/2021/12/14927531-gove...