Saber até onde a Cidade pode crescer é olhar, antes de tudo, a forma como ela vem se desenvolvendo. Uma discussão que integra a revisão do Plano Diretor
Por: Mirella Araújo em 06/08/18 às 07H30, atualizado em 06/08/18 às 07H29
Entender o que acontece hoje no município é imprescindível para quem se dispuser a pensar soluções para melhorar a mobilidade, habitação etcFoto: Arthur de Souza
Uma cidade em que o acesso à moradia, ao saneamento ambiental, ao transporte público eficiente, à saúde de qualidade, à educação e assistência social, além da segurança pública e o direito ao lazer, trabalho e renda, possa estar garantido não é algo muito distante da realidade. Pelo menos é o que aponta um dos princípios fundamentais da política urbana prevista no Plano Diretor do Recife (PDR). Até então, parece ser simples compreender que o modelo de cidade “ideal” é aquele que garante qualidade de vida à sua população. Mas, como tirar esse planejamento do papel? Como fazer as pessoas pensarem sobre sua cidade para daqui a 10 anos sem entenderem o que está em discussão agora? A Folha de Pernambuco inicia a partir desta segunda-feira a série “Cidade para todos”, que traz as principais temáticas a respeito do que está
Para falar sobre o futuro, primeiro é preciso conhecer o passado - um clichê que faz muito sentido quando o tema é política urbana. Saber até onde o município pode crescer é olhar, antes de tudo, a forma como ele vem se desenvolvendo. Em 2001, o Congresso Nacional aprovou a lei Nº 10257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que estabelece normas de ordem pública e interesse social. De acordo com esse estatuto, municípios com mais de 20 mil habitantes precisam elaborar seus planos diretores e, a cada 10 anos, essas normas devem ser revisadas.
O último Plano Diretor do Recife é datado de 2008, e o tempo limite para que o novo PDR seja enviado à Câmara Municipal para aprovação é até o fim deste ano. Entende-se que 10 anos seriam necessários para captar as transformações do município. E muita coisa mudou na capital pernambucana durante essa década. A população, por exemplo, de acordo com o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografias e Estatísticas (IBGE), era de 1.537.704. Já em 2017, a estimativa é de 1.633.697 pessoas.
Esse aumento tem impacto direto nas áreas de habitação, mobilidade, serviços públicos e culturais. Para a diretora-executiva nacional da ONG Habitat para Humanidade Brasil, Socorro Leite, é preciso despertar nas pessoas a iniciativa de pensar nos problemas e projetar soluções para um período a médio e longo prazo. “O planejamento em si é algo distante da vida das pessoas. Mas se a gente não cuidar do futuro, não pensar e planejar esse futuro, o que hoje não é urgente, um dia vai chegar”, disse.
Entre as diretrizes setoriais que constam no documento de 2008, habitação é uma das políticas sociais mais delicadas e que precisa ser enfrentada. Segundo determina o PDR. É necessário fazer o “investimento em obras de urbanização e de infraestrutura, para requalificação de áreas propícias à moradia dos setores populares, com qualidade urbana e ambiental”. Mas isso se torna contraditório quando no Recife ainda há um déficit habitacional de 70 mil famílias. “O Plano Diretor é uma lei que guia várias outras. E, se ele não tem desdobramentos, ele não vai ser efetivado. Sobre o tema específico da habitação, a impressão que temos é de que perdemos 10 anos”, critica Socorro.
A especialista cita a questão do Uso do Solo. “Sabemos que para a moradia existir, é preciso ter um lugar para construir ou reconhecer um lugar que possa ser construído. É o que se chama de democratização do solo. O problema é que ainda não temos nada que avance sobre isso”, destaca. Ainda no âmbito da moradia, representantes da sociedade civil organizada alertam para a necessidade de se criar novas Zonas Especiais de Interesse Social, a chamadas Zeis. O plano de regularização dessas áreas é da década de 80. No Recife, o número atual de áreas que se encaixam nesse perfil é de 75 zonas - entre elas Brasília Teimosa, Coelhos, Coque, Caçote, Entra Apulso, Vietnã.
“As Zeis são um tipo de zoneamento que garante que as comunidades mais pobres possam continuar residentes dentro do perímetro urbano e dentro de áreas mais valorizadas”, explica o professor da Universidade Rural de Pernambuco (UFRPE) Leonardo Cisneiros. A grande preocupação é que há ocupações históricas na capital, que não estão protegidas e podem ser alvo de expulsão. A secretária da Mulher, Cida Pedrosa, que tem atuado na revisão do Plano Diretor com a inclusão do recorte de gênero, defende que várias Comunidades de Interesse Social no Recife, cuja totalidade atual é de 546 Cis, poderiam ser classificadas como Zeis. “A grande crítica que faço ao PDR é que ele é uma grande carta de intenção que joga tudo para a regulamentação”, dispara.